Política de Privacidade

⚠️ Minuta para revisão jurídica. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado por advogado(a) e ter os campos entre colchetes preenchidos antes do lançamento. Última atualização: [DATA].

1. Quem é o controlador dos dados

O tratamento de dados no Juscálculo é realizado por [NOME / RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF / CNPJ], com contato em contato@juscalculo.com.br ([endereço, se aplicável]). Encarregado(a) pelo tratamento de dados (DPO): [nome e e-mail].

2. Quais dados tratamos

• Documentos enviados (faturas, boletos, recibos e planilhas de planos de saúde): podem conter dados pessoais sensíveis, como nome de beneficiários e valores associados a plano de saúde (art. 11 da LGPD).
• Dados do processo (no serviço de atualização de débito judicial): número do processo, valores, datas e parte — informados por você.
• E-mail: fornecido para a confirmação do pagamento.
• Dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento (ex.: registros de erro do servidor).

3. Para que usamos

Exclusivamente para executar o cálculo solicitado, gerar os relatórios (PDF/Excel), processar o pagamento e prestar suporte. Não usamos os dados para publicidade nem os comercializamos.

4. Base legal

O tratamento se apoia na execução de contrato a seu pedido (art. 7º, V) e, quanto aos dados sensíveis de saúde, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d") e/ou no seu consentimento (art. 11, I). [A base legal aplicável deve ser confirmada pelo(a) advogado(a) conforme o uso concreto.]

5. Como protegemos e por quanto tempo guardamos

• Os documentos são lidos uma única vez para extrair os valores. Quando o PDF é protegido por senha, a senha é usada só na leitura e imediatamente descartada — nunca é gravada.
• Os arquivos de origem são apagados logo após a extração; guardamos apenas os valores necessários ao cálculo.
• A apuração e seus relatórios são excluídos automaticamente após 7 dias. Por isso recomendamos baixar os arquivos assim que o resultado for liberado.
• A transmissão é protegida por HTTPS.

6. Com quem compartilhamos

• Mercado Pago (meio de pagamento): recebe o seu e-mail e o valor da cobrança para processar o Pix. Não enviamos os documentos de saúde ao Mercado Pago.
• Render (hospedagem): a aplicação e o armazenamento temporário rodam em servidores da Render, localizados nos Estados Unidos — o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Basta escrever para contato@juscalculo.com.br. Dado o prazo curto de retenção (7 dias), muitos dados já terão sido eliminados automaticamente.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a última revisão.

O Juscálculo é uma ferramenta de cálculo e não constitui parecer contábil ou jurídico.