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TJ-BA e o sistema Laura: quando o tribunal padroniza o cálculo

O TJ da Bahia começou a usar um sistema próprio para cálculos judiciais, e quem trabalha com liquidação na Bahia precisa saber disso.

Chama-se Laura. Foi desenvolvido em parceria entre os Tribunais de Justiça da Bahia, da Paraíba e de Pernambuco, com apoio do PNUD e do CNJ. Começou em novembro de 2025 em seis unidades-piloto e está sendo expandido ao longo de 2026 para o restante da estrutura.

A leitura otimista é a que o tribunal apresentou: mais rapidez e mais exatidão nos cálculos processuais e nas custas.

Tenho uma leitura complementar, e ela interessa a quem faz cálculo por ofício.

Quando um tribunal padroniza o cálculo em um sistema, ele não está automatizando apenas a aritmética. Está fixando premissas: qual índice entra, a partir de que data, como se trata o período anterior a determinado marco. E premissa fixada em sistema tende a virar padrão silencioso — aquilo que ninguém mais discute porque "foi o sistema que calculou".

O trabalho do perito não desaparece com isso. Ele muda de lugar. Sai da conta e vai para a premissa: verificar se o que o sistema adotou corresponde ao que o título executivo determinou.

Máquina nenhuma lê sentença. Ela aplica o que configuraram nela.

Conteúdo informativo. Descreve decisões e atos normativos publicados pelos órgãos citados e não constitui parecer nem orientação de conduta processual.

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